O que são óleos lubrificantes usados?
Entende-se por “óleos usados” quaisquer lubrificantes, minerais ou sintéticos, que se tenham tornado impróprios para o uso a que estavam inicialmente destinados, tais como os óleos usados dos motores de combustão, dos sistemas de transmissão, de turbinas, de sistemas hidráulicos, de transmissão de calor, de transformadores, entre outros.
Vai mudar o óleo do seu carro?
Lembre-se que deve entregar os seus óleos lubrificantes usados no ponto de recepção. Consulte aqui qual o Ponto de Recepção mais próximo da sua área.
Quem é SOGILUB?
A SOGILUB - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda - é a entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), constituída no quadro do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho), que estabelece o regime jurídico para a gestão de óleos novos e de óleos usados, tendo sido licenciada pela primeira vez em 2005 e obtido uma nova Licença, em 30 de Abril de 2015, por Despacho Conjunto 4383/2015, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e do Ambiente, publicado na segunda série do Diário da República.
Este diploma, que se constitui como a nova Licença concedida à SOGILUB, será válido até 31 de Dezembro de 2019 e abrangerá o território de Portugal Continental sem prejuízo da obrigatoriedade da SOGILUB assegurar a sua actividade nas Regiões Autónomas.
A Licença ora concedida, implica a celebração de contratos/acordos/protocolos com os restantes intervenientes do SIGOU, designadamente:
- PRON - Produtores de óleos novos
- PROU - Produtores de óleos usados
- OGR - Operadores de gestão de óleos usados
Missão
Dar cumprimento às obrigações vigentes em matéria de gestão de óleos lubrificantes usados, facilitando o cumprimento das obrigações legais e ambientais das empresas produtoras aderentes ao sistema e pelos agentes económicos implicados, através da implementação de um sistema integrado de gestão que garanta e financie a eficaz gestão de resíduos de óleos lubrificantes em Portugal.
Gestão dos óleos lubrificantes usados
